Atividades das aulas 11 e 12 do Material Digital - 9º ano 4º bimestre

 

Material Digital - 9º ano 4º bimestre

Atividades das aulas 11 e 12

Revelação do código das leis ao Rei Hamurabi pelo deus do sol da Mesopotâmia Shamash, também reverenciado como o deus da justiça.

1. De que dispõe a Lei 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023?

2. Como você identificou, no texto, a resposta dada à questão anterior?

3. De acordo com a lei em questão, o que diferencia a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) das outras delegacias de polícia? 

4. Observe os marcadores de tempo em destaque no Art. 3º da Lei 14.541, de 3 de abril de 2023, o trecho “(as Deam) funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”. Que reflexão o uso destes marcadores de tempo suscitam?

5. Releia o trecho da lei:

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 3 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e 

Costa Aparecida Gonçalves 

• O que significam as referências em destaque junto à data em que a lei foi sancionada?
• 
  

Para saber mais: Essas referências históricas são utilizadas como uma maneira de marcar o tempo e indicar a sequência dos anos desde esses eventos fundamentais na história brasileira. Portanto, quando uma lei é publicada com a indicação "202º da Independência e 135º da República", significa que essa lei está sendo promulgada 202 anos após a Independência do Brasil e 135 anos após a Proclamação da República. Isso ajuda a contextualizar o momento da promulgação em relação à história do país.

6. Situação-problema: uma mulher sofre violência doméstica e, ao procurar uma Deam (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher) na cidade em que se encontra, fica sabendo que o município dispõe apenas de uma delegacia de polícia (D.P.) comum. E agora? Ela comparece à D.P. local ou terá de se deslocar para um município que disponha de uma Deam para, então, poder registrar a denúncia? O que diz a Lei 14.541, de 3 de abril de 2023 em relação a essa dúvida?

7. Sobre o gênero artigo de opinião: 

a. Em quais veículos de comunicação circula? 

b. Qual é a sua função social?

8. Complete o texto com as palavras ou expressões a seguir: 

discursivo argumentativo - ponto de vista -  relevância - convencer - ideia -  assunto -  meios

O artigo de opinião é um gênero __________________________ que tem por objetivo expressar o __________________ do seu autor sobre um tema de _______________. Tem como finalidade ______________  o leitor sobre determinada ___________, ou influenciá-lo a ter nova opinião sobre determinado ____________.  Este gênero textual , geralmente, circulam no seguintes _______ de circulação: Jornais, revistas impressas e digitais, além de blogs, sites e portais de notícias. 

9. Observem a imagem respondam às questões sobre o artigo de opinião:

a) Onde e quando foi publicado?

b) Qual tema é apresentado?

c) Quem é a mulher que aparece na foto e qual a sua importância para o tema em questão? 

10. Leia o trecho do artigo de opinião e respondam às questões:

 “Desde 2006, foi incluída na Constituição uma legislação específica para proteger mulheres da violência doméstica e familiar. Trata-se da Lei Maria da Penha, que ganhou esse nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para condenar seu agressor. Oficialmente, a Lei n°11.340, de 7 de agosto de 2006, trouxe novidades na criminalização e no combate à violência de gênero, como a prisão do suspeito da agressão e a assistência econômica no caso de a vítima ser dependente do agressor.” 

a) Identifique a questão polêmica no trecho do artigo.

b) Qual parece ser a opinião do autor? 

c) Que dados são usados pelo autor na introdução do texto? 

d) Qual é a sua opinião sobre o tema?

11. Leia o trecho do artigo de opinião: 

“A Lei Maria da Penha trouxe importantes mudanças e avanços no combate à violência doméstica no Brasil, transformação que foi acompanhada pela promulgação de legislações parecidas na América Latina. A tipificação do feminicídio, em 2015, foi uma continuação das leis de criminalização da violência doméstica e familiar, conforme apresentado no projeto de lei que tipificava o feminicídio.”

Escolha uma das alternativas

(A). O trecho pertence à introdução, pois apresenta a ideia central com evidências.

(B). O trecho pertence ao desenvolvimento, pois apresenta argumento de exemplificação.

(C). O trecho pertence à conclusão, pois sugere uma solução para o problema. 

12. Identifique nesse trecho a frase com o ponto de vista das autoras sobre a Lei Maria da Penha. Destaque as palavras que evidenciam o posicionamento delas.

“A Lei Maria da Penha trouxe importantes mudanças e avanços no combate à violência doméstica no Brasil...”

13. Na aula de hoje, analisamos trechos do artigo de opinião “Lei Maria da Penha completa 17 anos: estudo de gênero para a redução de desigualdades”, produzido por mulheres do grupo “As Pensadoras” para o site de notícias “Brasil de Fato”.

Responda:  Como a escrita feminina contribui para uma compreensão mais completa e enriquecedora do nosso mundo atual?  Esse assunto interessa apenas às mulheres?

Respostas:

1. A Lei 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023, dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. 

2. Logo abaixo da identificação do número e da data de publicação da lei, em vermelho, há um resumo do que a lei dispõe, e o Art.1º também traz essa informação. 

3. A Deam se diferencia de outras delegacias de polícia porque presta às mulheres vítimas de violência um atendimento policial especializado, isto é, elas são atendidas por policiais, preferencialmente do sexo feminino, previamente treinadas para esse fim, e em sala reservada. Acima de tudo, significa um acolhimento humanizado a essas mulheres que se encontram tão fragilizadas quando buscam atendimento na delegacia.

4. Os marcadores de tempo “ininterruptamente” e “em feriados e finais de semana” demonstram que há uma grande procura por esse atendimento, em virtude da frequência da violência e de crimes contra as mulheres – situação atual (lei sancionada em 3 de abril de 2023), nestas datas. Além de ser considerado um serviço tão essencial quanto, por exemplo, um atendimento médico emergencial.

5. Essas referências históricas são utilizadas como uma maneira de marcar o tempo e indicar a sequência dos anos desde esses eventos fundamentais na história brasileira. Portanto, quando uma lei é publicada com a indicação "202º da Independência e 135º da República", significa que essa lei está sendo promulgada 202 anos após a Independência do Brasil e 135 anos após a Proclamação da República. Isso ajuda a contextualizar o momento da promulgação em relação à história do país.

As referências como "202º da Independência” e “135º da República" costumam aparecer em documentos legais e leis brasileiras para indicar a contagem dos anos a partir de eventos históricos significativos. ❖ 202º da Independência: refere-se à comemoração do 202º ano da Independência do Brasil, que ocorreu em 7 de setembro de 1822, quando o país declarou sua separação de Portugal e tornou-se uma nação independente. ❖ 135º da República: refere-se à comemoração do 135º ano da proclamação da República do Brasil, que aconteceu em 15 de novembro de 1889. Nessa data, o Brasil deixou de ser uma monarquia e passou a ser uma república, abolindo a figura do imperador e instituindo um governo republicano.

6. “Art. 4º Nos Municípios onde não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.”

7.a.Convencer o leitor sobre determinada ideia, ou influenciá-lo a ter nova opinião sobre determinado assunto. 

b. Jornais, revistas impressas e digitais, além de blogs, sites e portais de notícias.

8. discursivo argumentativo - ponto de vista -  relevância - convencer - ideia -  assunto -  meios

9. a) O artigo de opinião foi publicado em agosto de 2023 no jornal Brasil de Fato.

 b) Os 17 anos da Lei Maria da Penha. 

c) Maria da Penha, a mulher que deu nome à Lei nº 11.340/2006.

10. a) A questão polêmica é o combate à violência de gênero.

 b) O autor demonstra ser favorável à criminalização da violência de gênero. 

c) O ano em que foi introduzida a lei na Constituição (2006); a explicação para o nome da lei; as novidades trazidas pela lei para o combate à violência de gênero. 

d) Resposta pessoal

11. B

12. “A Lei Maria da Penha trouxe importantes mudanças e avanços no combate à violência doméstica no Brasil...”

13. Resposta Pessoal